Sobre o registro de casamento

O casamento se caracteriza pela comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Para dar entrada no processo, os noivos e duas testemunhas devem comparecer ao Cartório com a documentação que se segue. As testemunhas devem ser maiores de 18 anos e conhecidas dos noivos. Podem ser parentes ou não, pedimos que, preferencialmente as mesmas estejam presentes para assinar no ato da entrada do processo e no dia da celebração do casamento.

Se um dos noivos não souber ou puder assinar, será necessária a presença no Cartório de mais uma testemunha, além das duas já exigidas.

Após a tramitação do processo de casamento e após consequente emissão do certificado ou certidão de habilitação, os nubentes terão 90 dias para realizarem o casamento.

Documentos necessários para a habilitação:

– Carteira de Identidade e CPF (podendo ser apresentada CNH) de ambos os noivos (deve permitir a efetiva identificação do interessado).

– Carteira de Identidade e CPF (podendo ser apresentada CNH) das duas testemunhas, (deve permitir a efetiva identificação do interessado).

– Se solteiro(a): certidão de nascimento original, expedida há no MÁXIMO 90 DIAS;

– Se divorciado(a): certidão de casamento anterior com averbação do divórcio original, expedida há no MÁXIMO 90 DIAS, da qual conste informação a respeito da partilha ou inexistência dos bens do casamento anterior.

– Se viúvo(a): certidão de casamento anterior original e certidão de óbito original, expedidas há no MÁXIMO 90 DIAS. Se o cônjuge falecido deixou bens, deverá ser apresentada também a certidão de inventário ou formal de partilha.

Observações: As certidões não podem estar PLASTIFICADAS e/ou rasuradas. 

Se Menor de 18 e maior de 16 anos:

Os pais devem comparecer para assinar o consentimento para o casamento, munidos com Carteira de Identidade e CPF ou CNH, e se casados, separados, divorciados ou viúvos, devem apresentar também a certidão de casamento. Se um deles for falecido deverá ser apresentada a certidão de óbito. Quando ambos forem falecidos, trazer as certidões de óbito dos pais e deverá comparecer o tutor legalmente nomeado. Provimento Conjunto 93/2020, Art. 576.

Se Maior de 70 anos

O regime legal do casamento é o da SEPARAÇÃO DE BENS. É possível afastar a obrigatoriedade do regime da Separação Total de Bens, desde que manifestem expressamente sua vontade por meio de Escritura Pública lavrada em Cartório.

*Habilitação de casamento para Estrangeiros:

Em se tratando de estrangeiro, além dos documentos descritos acima, ainda devem ser apresentados:

I – certidão de regularidade de permanência no País, expedida pela Polícia Federal;

II – prova do estado civil, atestado pela autoridade consular ou autoridade competente do local de residência.

Todas as certidões e demais documentos de origem estrangeira serão apresentados consularizados ou com Apostila da Haia, bem como traduzidos por tradutor público juramentado e registrados no Ofício de Registro de Títulos e Documentos. Provimento Conjunto 93/2020, Art. 123 e Art. 588, Incisos I e II, § 1º e § 2º.

Consulte um funcionário do setor de Casamentos através do WhatsApp (31)3408-4060 ou clicando aqui.

Tipos de habilitação para casamento:

Em Cartório: Casamento será celebrado no próprio Cartório. Valor R$ 563,12 + *Arquivamentos

Religioso para Efeitos Civis: O casamento será celebrado pela autoridade religiosa. A possibilidade da celebração deve ser confirmada pelo celebrante. Informar o nome do celebrante, o nome e o endereço da igreja. Reconhecer a firma do celebrante. Valor R$ 570,48 + *Arquivamentos

Conversão da união estável em casamento: A conversão da união estável em casamento será requerida pelos conviventes ao oficial de registro civil das pessoas naturais da sua residência. Provimento Conjunto 93/2020, Art. 615. Valor R$ 510,00+ *Arquivamentos.

Observação: Para informações sobre a Conversão da União Estável em casamento com data retroativa, gentileza entrar em contato através do whatsapp (31)3408-4960.

Em Domicilio: O casamento será celebrado em local decidido pelos noivos. Para solicitar a cerimônia fora do cartório, é preciso agendar a data com o juiz de paz e o Oficial de Registro do Cartório. Valor R$ 1.820,705 + *Arquivamentos

*Arquivamento: R$ 12,68 por folha. Obs.: SOMENTE SERÁ CONFIRMADA A QUANTIDADE DE FOLHAS A SEREM ARQUIVADAS, NO ATO DA ENTRADA DOS PAPÉIS.

Alteração dos nomes:

Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro, vedada a supressão total do sobrenome de solteiro. Provimento Conjunto 93/2020, Art. 586, Parágrafo único..

Regime de bens:

Os noivos têm ampla liberdade na escolha do regime de bens. Entretanto, para as pessoas maiores de 70 anos, para as pessoas que dependerem de suprimento judicial para casar e para os casos de inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento, a lei estabelece como regime obrigatório o da Separação de Bens. Artigo 1641, Incisos I, II e III do CCB.

Contato

Telefone / WhatsApp: (31)3408-4960

E-MAIL: casamento@cartoriovendanova.net.br

Fonte: Provimento Conjunto Nº 93/2020, CGJ/MG; Provimento nº 54/78, CSM/MG; Lei nº 10.406/02 (Código Civil); Lei nº 6.015/73; LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros públicos: teoria e prática. 10ª ed. São Paulo: Juspodivm, 2019.

Perguntas Frequentes

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