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As retificações/averbações são alterações posteriores ao registro, realizadas, em regra, mediante a apresentação de mandado judicial ou de escritura pública ao Cartório onde consta o respectivo registro.

 

As averbações de reconhecimento de paternidade biológico ou socioafetivo, retificação de erro evidente e retificação de prenome e gênero de pessoa transgênero, poderão ser realizadas pela via administrativa, ou seja, diretamente no Cartório, a requerimento da parte que possui legitimidade e após a apresentação da documentação necessária. Neste caso, a parte interessada deverá comparecer pessoalmente ao Cartório para análise do caso e informações pertinentes.

 

 

São exemplos de averbações:

 

– separação ou divórcio no registro de casamento;

– reconhecimento de filho no registro de nascimento;

– retificação no registro de nascimento, casamento ou óbito;

 

Para a averbação de divórcio realizado por escritura pública ou por sentença, a parte interessada (ex-cônjuge) ou o advogado deverá comparecer ao Cartório e apresentar a escritura em sua via original ou o mandado judicial.

 

*Para mandado que tenha sido assinado eletronicamente é possível o envio da documentação através do e-mail: arquivo@cartóriovendanova.net.br.