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O registro de óbito é gratuito e deve ser lavrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do local onde ocorreu o óbito ou próximo do local de residência do falecido.

 

Deverá comparecer ao Cartório, para declarar o registro de óbito o parente mais próximo do falecido, portando documento oficial de identificação com foto, CPF, a declaração de óbito emitida pelo médico que assistiu o falecimento e os documentos pessoais da pessoa falecida, como carteira de identidade (RG), CPF, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, cartão de benefícios etc.

 

Deverão ser fornecidas algumas informações pelo declarante, como  dados dos pais do falecido (endereço, naturalidade e profissão), se o falecido deixou bens, se era eleitor, se era casado e qual o nome do cônjuge, se deixou filhos e quais os nomes e idades destes, local do sepultamento.

 

 

Contato

PABX: (31) 3408-4965

 

Fonte: Provimento 93/2020, CGJ/MG; Provimento nº 54/78, CSM/MG; Lei nº 10.406/02 (Código Civil); Lei nº 6.015/73; Lei nº 12.662/12; Provimento nº 13/10, CNJ; LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros públicos: teoria e prática. 5ª ed. São Paulo: Método, 2014.