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A emancipação pode ser concedida para pessoas maiores de 16 anos e menores de 18 anos, por outorga dos pais, mediante Escritura Pública lavrada no Cartório.

 

Para que a emancipação produza seus efeitos, após a lavratura da Escritura Pública, o interessado deverá proceder ao registro e à averbação no Ofício de Registro Civil.