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Inventário é o documento pelo qual se faz a relação, descrição e avaliação do patrimônio deixado por uma pessoa falecida, para que cada herdeiro receba, com a partilha, o quinhão que lhe cabe.

 

O inventário e a partilha podem ser feitos no Cartório, nos termos da Lei nº 11.441/07.

 

Requisitos:

 

  1. Prévio acordo entre os herdeiros;
  2. Os herdeiros devem ser maiores e capazes;
  3. Ausência de testamento;
  4. Assistência das partes por advogado.

 

 

Documentos necessários:

 

 

- Certidões de Óbito e de Casamento/Nascimento (expedidas há no máximo 90 dias), RG e CPF do falecido;

- RG e CPF do cônjuge do falecido, se houver;

- Certidão do Pacto Antenupcial do falecido e seu cônjuge (expedido há no máximo 90 dias), se houver;

-Certidões de Matrícula, Ônus e Ações dos imóveis, expedidas pelo Cartório de Registro de Imóveis (validade 30 dias) e,  cópia autenticada de contrato particular (se houver);

-Documento comprobatório da propriedade de bens imóveis e outros direitos;

- Carteira de Identidade e CPF de todos os herdeiros e de seus cônjuges;

- Certidão de Casamento/Nascimento (expedida há no máximo 90 dias) de todos os herdeiros;

- Certidão do Pacto Antenupcial dos herdeiros (expedida há no máximo 90 dias), se houver;

-ITCD pago e  homologado;

Observação: No caso de Inventário Negativo, é dispensado o ITCD;

-Para imóvel urbano: deverá ser apresentado IPTU do ano;

-Para imóvel rural: deverá ser apresentado ITR referente aos últimos 5 anos, CCIR e Certidão Negativa de Débitos referente a Propriedade Territorial Rural;

-Certidões Negativas de Débitos expedidas pelo Estado, União e Município em nome da pessoa falecida, com dados dos imóveis;

- Certidões de feitos da Justiça Comum, Justiça do Trabalho e Justiça Federal em nome do falecido;

- Certidão de Débitos Trabalhistas em nome do falecido;

-Minuta da escritura, elaborada pelo advogado;

- Cópia da carteira profissional da OAB.

Observação: Diante da especificidade de cada caso, poderão ser exigidos outros documentos.