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Usufruto é o direito que uma pessoa, proprietária de determinado bem, outorga a outra, para que esta extraia desse bem seus frutos, vantagens ou rendimentos.

 

O usufruto de imóveis deverá ser constituído mediante registro no Cartório de Imóveis, sendo necessária a Escritura Pública prévia quando se tratar de imóvel com valor superior a 30 salários mínimos.