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Abertura de firmas

 

Abertura de firma ou abertura do cartão de assinatura é o depósito do padrão de assinatura no Cartório.

 

Para que seja realizado o reconhecimento de firma de determinado documento, é necessário que o subscritor tenha feito, previamente, a abertura de firma no Cartório.

 

Para a abertura de firma é obrigatório à apresentação do cartão de inscrição do CPF e do original de documento de identificação oficial com foto que permita o efetivo reconhecimento do portador e dentro do prazo de validade, se houver.

 

– RG, CNH*, RNE ou protocolo de renovação de permanência mais passaporte dentro da validade, Carteira de Conselhos Regionais – como OAB, CREA, etc;

 

– CPF original (se não constar no documento de identidade).

 

*CNH vencida: Carteira Nacional de Habilitação é apta à comprovação da identidade civil, mesmo após expirado seu prazo de validade, desde que seja possível o efetivo reconhecimento do seu portador.

 

No caso de alteração de estado civil com alteração de nome ou, ainda, quando houver alteração no padrão de assinatura, deverá ser confeccionado novo cartão, mediante a apresentação de documento de identificação original.

 

 

Reconhecimento de firma

 

Reconhecimento de firma é ato pelo qual se certifica que a firma (assinatura) constante em um documento provém de determinada pessoa, identificada como a subscritora.

 

O reconhecimento de firma pode ser feito de duas formas: por autenticidade ou por semelhança.

 

Reconhecimento de firma por autenticidade: ato em que se certifica que a assinatura apresentada em documento proveio do subscritor, que comprovou sua identidade e assinou o documento na presença do tabelião ou declarou que é sua a assinatura já lançada, repetindo-a no cartão de assinatura ou livro de autógrafos.

 

Neste caso, a pessoa cuja assinatura será reconhecida deve comparecer pessoalmente ao Cartório, portando CPF e documento de identificação original.

 

Exemplos de documentos em que se exige o reconhecimento de firma por autenticidade:

 

– Documento de transferência de veículos automotores (Resolução nº 310/2009 CONTRAN);

 

– Declaração de procedência de motor (Resolução nº 282/2008 CONTRAN);

 

– Títulos de crédito (Provimento nº 93/2020 CGJ/MG, art. 303, parágrafo único).

 

 

 

Reconhecimento de firma por semelhança: ato em que se certifica que a assinatura aposta em documento se assemelha aos padrões de assinatura da pessoa que se aponta como autor, consistente no cartão de autógrafos.

 

Neste caso, é necessário que a pessoa cuja assinatura seja reconhecida tenha “firma aberta” (cartão de assinatura) no Cartório.

 

Reconhecimento de firma de menores de idade: O reconhecimento de firma de autoria de pessoas entre 16 e 18 anos de idade depende de assistência, no ato respectivo, de ambos os pais, ou de um deles, sendo o outro falecido ou declarado ausente.

 

 

 

Observações importantes, conforme o Provimento nº 93/2020, CGJ/MG:

 

É vedado o reconhecimento de firma quando o documento:

 

I – não estiver preenchido totalmente;

 

II – estiver danificado ou rasurado;

 

III – estiver com data futura;

 

IV – constituir exclusivamente cartão de autógrafo confeccionado para uso interno de estabelecimento bancário, creditício ou financeiro;

 

V – tiver sido impresso em papel térmico para fac-símile ou outro que venha a se apagar com o tempo;

 

VI – tiver sido redigido a lápis ou com o uso de outro material que venha a se apagar com o tempo;

 

VII – contiver as assinaturas a serem reconhecidas digitalizadas ou fotocopiadas.

 

 

 

 

 

Contato

PABX: (31) 3408-4980

E-MAIL: reconhecimento@cartoriovendanova.net.br

 

Fonte: Provimento nº 93/2020, CGJ/MG; Lei nº 5.869/73 (Código de Processo Civil) e Lei nº 10.406/02 (Código Civil); LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros públicos: teoria e prática. 5ª ed. São Paulo: Método, 2014.