Pesquisar no site



Procuração é instrumento particular ou público pelo qual uma pessoa (mandante ou outorgante) concede à outra (mandatário ou outorgado) o poder de representá-la no cumprimento de um ato ou negócio jurídico a ser celebrado com terceiro. Por meio da procuração, o mandatário age em nome do mandante.

 

As procurações por instrumento público são lavradas exclusivamente no Cartório, onde o mandante deve comparecer pessoalmente e apresentar documento de identidade e CPF originais.

 

Caso o mandante seja analfabeto ou impossibilitado de assinar, é necessária a presença de uma pessoa, munida de documento de identidade e CPF originais, que assinará o instrumento a seu rogo, após colhida a impressão digital do mandante.

 

Caso o mandante esteja impossibilitado de assinar em decorrência de deficiência visual, além da pessoa que assinará o instrumento a seu rogo, é necessária também a presença de duas testemunhas, todas munidas de documento de identidade e CPF originais.

 

Caso o mandante esteja impossibilitado de locomover-se, é possível a lavratura de procuração por meio de diligência, mediante a apresentação de relatório médico que ateste a capacidade civil do mandante.

 

 

Extinção da procuração

 

A procuração é extinta pela revogação, pela renúncia do outorgado, pelo término do prazo de vigência nela estabelecido, pela conclusão do negócio, pela morte ou pela interdição de qualquer das partes.

 

A revogação da procuração por instrumento público pode ser lavrada no Cartório, onde o outorgante deverá comparecer pessoalmente, munido de documento de identidade e CPF originais.

 

 

 

 

Contato

PABX: (31) 3408-4970

E-MAIL: procuracao@cartoriovendanova.net.br

 

Fonte: Provimento nº 260/13, CGJ/MG; Provimento nº 54/78, CSM/MG; Lei nº 5.869/73 (Código de Processo Civil) e Lei nº 10.406/02 (Código Civil); LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros públicos: teoria e prática. 5ª ed. São Paulo: Método, 2014.