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O registro de óbito é gratuito e deve ser lavrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do local onde ocorreu o óbito.

 

O familiar ou responsável pelo registro de óbito deverá comparecer ao Cartório, portando documento oficial de identificação com foto, a declaração de óbito emitida pelo médico que assistiu o falecimento e os documentos pessoais da pessoa falecida, como carteira de identidade (RG), CPF, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, cartão de benefícios etc.

 

Devem ser informados também os nomes e idades dos filhos que por ventura a pessoa falecida tenha deixado.

 

 

 

Contato

PABX: (31) 3408-4965

 

Fonte: Provimento nº 260/13, CGJ/MG; Provimento nº 54/78, CSM/MG; Lei nº 10.406/02 (Código Civil); Lei nº 6.015/73; Lei nº 12.662/12; Provimento nº 13/10, CNJ; LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros públicos: teoria e prática. 5ª ed. São Paulo: Método, 2014.