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Registro de Nascimento

 

O registro de nascimento é considerado um ato essencial à dignidade da pessoa humana e ao exercício de direitos, sendo gratuito para todas as pessoas desde 1997, por força de lei federal.

 

A criança poderá ser registrada no Cartório do local de residência dos pais ou no Cartório próximo ao local de nascimento.

 

Observação: Os relativamente incapazes podem declarar seu próprio nascimento e o nascimento de seu filho, bem como reconhecer-lhe a paternidade ou a maternidade, independentemente de assistência.

 


Prazo para registrar:

 

Os pais possuem 15 dias contando com a data de nascimento da criança para comparecer ao Cartório mais próximo da residência ou próximo do local de nascimento do recém nascido para lavrar o registro.

 

Após o prazo legal de 15 dias, o registro deverá ser lavrado apenas no cartório mais próximo da residência dos pais.

Documento necessários para registro de Nascimento:

 
-Pais solteiros

Documento oficial de identificação com foto e CPF dos pais. Neste caso, para constar o nome do pai da criança no registro, é obrigatória a presença do pai no Cartório.

 

-Pais casados

Se o pai for o declarante, deverá apresentar documento oficial de identificação com foto e CPF de ambos, além da certidão de casamento.

Se a mãe for a declarante, deverá apresentar documento oficial de identificação com foto e CPF de ambos e a certidão de casamento atualizada com data posterior ao nascimento da criança e a convivência conjugal deverá ser no mínimo de 180 dias.

 

-Mãe separada judicialmente ou divorciada

O pai deverá comparecer ao cartório portando documento oficial de identificação com foto e CPF de ambos. Além disso, deverá ser apresentada a certidão de casamento constando a averbação da separação judicial ou do divórcio.

 

-Mãe casada civilmente e pai solteiro

Ambos devem comparecer ao cartório, portando documento oficial de identificação com foto e CPF, além da genitora apresentar a certidão de casamento.

Em todos os casos, é obrigatória a apresentação da Declaração de Nascido Vivo (documento emitido pela Maternidade/Hospital).

 

Unidade Interligada

 

O Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais de Venda Nova possui convênio com a Maternidade do Hospital Sofia Feldman e com a Maternidade do Hospital Risoleta Tolentino Neves, regulamentado pelo Provimento nº 13/10 do CNJ.

 

Por meio desse convênio são realizados registros de nascimento das crianças nascidas nesses estabelecimentos hospitalares, com a entrega da respectiva certidão na própria maternidade.

 

Contato

PABX: (31) 3408-4965

E-MAIL: registro@cartoriovendanova.net.br